TSB: como montar uma ficha de enquadramento sem confundir CNAE, elegibilidade e alinhamento
Uma análise de Taxonomia Sustentável Brasileira precisa permitir que outra pessoa refaça o caminho entre a atividade descrita, o critério utilizado, a evidência e a conclusão. Encontrar um código CNAE parecido com o do projeto é apenas o começo desse trabalho.
Este guia propõe uma ficha de análise para uso interno, preparação de documentos e revisão crítica de alegações. A ficha abaixo é uma ferramenta editorial, não um formulário oficial nem uma decisão de enquadramento. Para o contexto institucional, veja o guia geral da TSB.
Primeiro: use o termo correspondente ao que foi demonstrado
Na metodologia da primeira edição:
- Elegível: a atividade está incluída na TSB
- Qualificada: a atividade elegível atende aos critérios de contribuição substancial
- Alinhada: atende à contribuição substancial, ao não prejuízo significativo e às salvaguardas mínimas, com os critérios técnicos aplicáveis
- Parcialmente alinhada: atividade elegível com contribuição substancial e salvaguardas mínimas demonstradas, mas que não comprova ou não dispõe de evidência para comprovar NPS; é categoria descrita para uma fase inicial transitória, cujo uso depende do regime de implementação aplicável
- Fora do escopo: a atividade não está incluída naquela edição
A ausência no catálogo não equivale a uma conclusão de que a atividade é insustentável. Também não é correto chamar de “fora do escopo” uma atividade que está listada, mas não satisfaz determinado critério. Consulte as definições da Metodologia, pp. 9–11.
Há ainda um estado do trabalho que precisa ficar visível: avaliação inconclusiva por falta de evidência. Esta é uma descrição da análise, não uma categoria oficial adicional da TSB. Uma lacuna documental não prova, sozinha, descumprimento material; enquanto um requisito essencial não estiver demonstrado, também não sustenta uma conclusão positiva de alinhamento.
A ficha: oito campos que evitam conclusões maiores que a evidência
1. Objeto analisado. Descreva a atividade, o ativo ou a categoria de projeto, sua localização, organização responsável e limites. Indique o que entrou e o que ficou fora: instalação, processo, equipamento, etapa produtiva ou investimento específico. Não use o nome do grupo econômico como substituto dessa descrição.
2. Documento de referência. Registre o título do caderno, edição ou versão identificável, URL oficial, data da consulta, página e identificador da atividade. Se houver instrumento de crédito, edital ou regulação que exija a classificação, guarde também sua versão e o dispositivo aplicável. Um plano de ação, uma minuta em consulta e um caderno final têm funções diferentes.
3. Correspondência com a ficha técnica. Compare a descrição e o escopo da atividade, além do CNAE. Registre eventuais limites, exclusões e operações acessórias. Havendo duas fichas plausíveis, descreva a dúvida e o dado necessário para resolvê-la antes de escolher a mais conveniente.
4. Objetivo e contribuição. Identifique o objetivo avaliado e a forma de demonstração: qualificação direta, limiar quantitativo ou requisitos de prática/processo previstos na ficha. Preserve unidade, fronteira do cálculo, período, condição e operador de comparação. “Menor que” não é “menor ou igual a”; intensidade não é volume absoluto.
5. NPS. Faça uma linha de trabalho para cada critério aplicável e seus anexos: requisito, evidência, responsável e conclusão. Preserve expressões como “quando aplicável” e “priorizar”, sem convertê-las em dispensa geral ou obrigação absoluta. Se a ficha remeter a outro documento, registre essa dependência.
6. Salvaguardas e unidade responsável. Identifique quais requisitos transversais e setoriais se aplicam à organização ou entidade responsável. Não tente comprovar regularidade organizacional com uma medição de desempenho de um equipamento, nem desempenho técnico com uma certidão genérica.
7. Resultado e pendências. Separe critério atendido, critério não atendido, não aplicável com justificativa e evidência ainda insuficiente. Esses são campos de controle desta ficha editorial. Anote quem revisou a conclusão e quais mudanças de projeto, documento ou período exigiriam reavaliação.
8. Uso autorizado da conclusão. Escreva a frase que os documentos permitem sustentar e seu recorte. Se houver indicador financeiro, identifique numerador, denominador, período e método, sem somar a mesma parcela duas vezes. Se não houver base para quantificação, não crie uma porcentagem aproximada apenas para preencher o relatório.
O Decreto 12.705/2025, art. 6º, §§ 1º–3º e 7º, fundamenta a correspondência técnica com as atividades, as dimensões das salvaguardas e a avaliação individualizada. O desenho de indicadores e verificação deve ser lido no caderno MRV, distinguindo recomendações de requisitos efetivamente adotados pelo instrumento de uso.
Três pontos que exigem leitura além do CNAE
A unidade de análise pode mudar. No caderno rural, há condições relacionadas ao imóvel e apêndices próprios para diferentes sistemas produtivos. No objetivo econômico-social 9, o Índice de Equidade de Gênero e Raça avalia a organização. Não se deve reproduzir a mesma fronteira de análise em todos os casos. Fontes: CNAE A, seções “Condições de elegibilidade para o imóvel rural” e apêndices; Introdução, p. 16.
Viabilizar outra atividade requer fundamentação específica. Os §§ 4º–6º do art. 6º do Decreto tratam de atividades, ativos e projetos viabilizadores, inclusive de hipótese sem comprovação de contribuição substancial própria, condicionada à essencialidade para a transição sustentável de outros setores alinhados e à metodologia a ser estabelecida pelo CITSB. As salvaguardas transversais e setoriais continuam exigidas nessa hipótese. A palavra “viabilizador” no material comercial não demonstra esse enquadramento. A análise precisa identificar o fundamento aplicável e suas condições.
Um exemplo didático não é um limiar setorial. A Metodologia usa exemplos de abordagens quantitativas e um desenho de materialidade de NPS. As páginas 15–16 apresentam uma proposta de aplicação gradual a ser testada e refinada. Não transforme os anos ou percentuais ilustrativos desse quadro em uma dispensa automaticamente válida para o seu projeto.
Caso de controle: a melhoria existe, mas qual é a conclusão?
Imagine uma indústria que informa ter reduzido seu consumo de energia em 20%. A informação pode ser útil, mas ainda faltam perguntas: consumo total ou por unidade produzida? Em quais instalações e períodos? Houve mudança de volume ou de produto? Qual atividade e qual critério do caderno estão sendo avaliados? Há evidência para os demais requisitos?
Um registro prudente seria: “A melhoria energética foi informada para a instalação X no período Y; a correspondência com a atividade da TSB e a conclusão de alinhamento permanecem em análise”. O próximo passo é identificar a ficha e completar as evidências, em vez de trocar “20% de melhoria” por “20% da empresa sustentável”.
Quando a avaliação se concluir, a comunicação deve manter a mesma precisão: objeto, objetivo, versão, período, resultado e limites. Assim, uma classificação pode ser discutida, corrigida e atualizada sem depender da memória de quem montou a apresentação.
Verificação editorial: 04/10/2026. Reavaliar este roteiro quando houver alteração nos cadernos, metodologia aplicável aos viabilizadores, regras de materialidade de NPS ou instrumento específico de adoção.