15 materiais oficiais para estudar e aplicar ASG com fontes verificáveis
Última checagem das fontes: 05/10/2026. Curadoria editorial: Copiloto ASG.
Este catálogo reúne dez documentos da Taxonomia Sustentável Brasileira e cinco materiais complementares para empresas, OSCs, setor público e profissionais de consultoria. A seleção oferece um ponto de partida, com uma atividade sugerida por leitura; não corresponde ao corpus completo da TSB.
Os resumos e exercícios são editoriais. Os documentos permanecem nos sites dos órgãos responsáveis. Leia o escopo e a versão da fonte antes de aplicar um requisito; o catálogo não é parecer, certificação ou garantia de enquadramento, seleção ou financiamento.
Taxonomia Sustentável Brasileira
1. Taxonomia Sustentável Brasileira — Introdução
Autoria: Ministério da Fazenda, Secretaria de Política Econômica. Edição: Primeira edição da TSB, corpus pós-consulta de 2025.
Apresenta a estrutura da TSB, seus objetivos, critérios gerais e governança. Ajuda quem começa a distinguir o enquadramento de uma atividade da avaliação completa das evidências. É a leitura inicial para organizar o percurso pelos cadernos técnicos, sem confundir classificação, certificação ou acesso a financiamento.
Para praticar: Escolha uma atividade ou projeto e registre objeto, uso pretendido e cadernos que precisarão ser consultados.
Atenção: A leitura introdutória não comprova alinhamento de uma organização ou projeto.
2. TSB — Metodologia dos Objetivos Climáticos e Ambientais
Autoria: Ministério da Fazenda, Secretaria de Política Econômica. Edição: Primeira edição da TSB, corpus pós-consulta de 2025.
Explica como foram selecionadas atividades e desenvolvidos critérios técnicos da primeira edição para mitigação e adaptação climática. Oferece contexto para interpretar o papel da CNAE e dos diferentes tipos de critérios antes de examinar um caso. O objetivo econômico-social tem tratamento em caderno próprio.
Para praticar: Separe escopo da atividade, contribuição substancial, não prejudicar significativamente e salvaguardas; registre a fonte de cada requisito.
Atenção: CNAE e enquadramento setorial, isoladamente, não demonstram cumprimento dos critérios.
3. TSB — Agricultura Pecuária Produção Florestal Pesca e Aquicultura CNAE A
Autoria: Ministério da Fazenda; GT com MAPA, MDA e MMA, conforme expediente. Edição: Primeira edição da TSB, corpus pós-consulta de 2025.
Reúne a abordagem transversal para atividades rurais, condições relativas ao imóvel e critérios de adaptação, além de apêndices por atividade. O apêndice sobre café permite relacionar práticas e evidências a um caso delimitado. A leitura deve combinar as condições gerais com o apêndice pertinente.
Para praticar: Para um caso hipotético de café, monte uma lista de documentos do imóvel e evidências de práticas, identificando lacunas.
Atenção: O exemplo de café do kit é hipotético; não classifica propriedade real.
4. TSB — Eletricidade e Gás CNAE D
Autoria: Ministério da Fazenda; GT setorial com Ministério de Minas e Energia, conforme expediente. Edição: Primeira edição da TSB, corpus pós-consulta de 2025.
Organiza os critérios setoriais para eletricidade e gás, incluindo geração solar, outras fontes, redes e armazenamento. É a referência para localizar a atividade D3 e examinar o conjunto de condições aplicáveis. A tecnologia utilizada não substitui a análise das demais exigências e evidências do caso.
Para praticar: Identifique a descrição de D3 e associe cada condição aplicável a documento, responsável e pendência.
Atenção: Não afirmar que todo projeto solar está automaticamente alinhado à TSB.
5. TSB — Construção CNAE F
Autoria: Ministério da Fazenda; equipe técnica identificada no expediente. Edição: Primeira edição da TSB, corpus pós-consulta de 2025.
Apresenta critérios para novas edificações, retrofit, instalações e outras atividades da construção. Também inclui adaptação, resiliência e manejo de águas pluviais. Serve para delimitar o objeto de um projeto e localizar a atividade correta antes de reunir evidências sobre desempenho e demais condições aplicáveis.
Para praticar: Em um retrofit hipotético, separe objeto da intervenção, situação inicial, resultado esperado e evidências necessárias para examinar F2.
Atenção: Economia na conta de energia não equivale, sozinha, a melhoria medida de desempenho.
6. TSB — Transporte Armazenamento e Correio CNAE H
Autoria: Ministério da Fazenda; GT coordenado pelo Ministério dos Transportes, conforme expediente. Edição: Primeira edição da TSB, corpus pós-consulta de 2025.
Reúne atividades de transporte e infraestrutura, com critérios de mitigação e adaptação. A atividade H2 trata de transporte rodoviário de passageiros. O material ajuda a separar veículo, serviço e infraestrutura e a buscar as exigências pertinentes, em vez de atribuir sustentabilidade apenas a uma tecnologia.
Para praticar: Delimite um serviço hipotético de ônibus e relacione os critérios de H2 às evidências técnicas e operacionais disponíveis.
Atenção: O catálogo não determina elegibilidade de frota real nem substitui avaliação técnica.
7. TSB — Enfrentamento das Desigualdades
Autoria: Ministério da Fazenda; GT com Ministério das Mulheres e Ministério da Igualdade Racial, conforme expediente. Edição: Primeira edição da TSB, corpus pós-consulta de 2025.
Trata do objetivo de redução das desigualdades socioeconômicas, considerando gênero e raça. Apresenta critérios de não prejudicar significativamente, Índice de Equidade e tratamento para organizações de menor porte. É útil para organizar políticas, práticas e evidências, mantendo separadas a análise documental e qualquer pontuação.
Para praticar: Mapeie políticas e processos sem coletar ou expor dados pessoais desnecessários; registre dúvidas de aplicação antes de calcular resultados.
Atenção: Não automatizar pontuação nem resolver divergências de tabelas por suposição; os parâmetros possuem datas próprias.
8. TSB — Salvaguardas Mínimas
Autoria: Ministério da Fazenda, Secretaria de Política Econômica; colaboradores no expediente. Edição: Primeira edição da TSB, corpus pós-consulta de 2025.
Apresenta salvaguardas como um dos critérios gerais da TSB, com indicadores transversais e setoriais e referências normativas. Ajuda a construir uma lista verificável de documentos e controles. Sua consulta deve acompanhar a análise de contribuição substancial e de não prejudicar significativamente, conforme o caso.
Para praticar: Separe indicadores transversais dos setoriais e registre para cada um a evidência disponível, sua validade e lacunas.
Atenção: Documento ou certidão isolada não prova o atendimento integral da TSB.
9. TSB — Sistema de Monitoramento Relato e Verificação MRV
Autoria: Ministério da Fazenda; GT com Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, conforme expediente. Edição: Primeira edição da TSB, corpus pós-consulta de 2025.
Apresenta processos, indicadores e governança propostos para acompanhar informações e fluxos de capitais relacionados à TSB. Distingue monitoramento, relato e verificação. A leitura ajuda a organizar fontes e controles de dados; cronogramas propostos no caderno não devem ser apresentados como obrigações universais já operacionais.
Para praticar: Produza um mapa simples com dado, unidade, período, responsável, documento de origem e controle de revisão.
Atenção: Confirmar atos e regras aplicáveis antes de afirmar obrigação, prazo ou funcionamento de sistema.
10. TSB — Anexo A2 Avaliação de vulnerabilidade à mudança do clima
Autoria: Ministério da Fazenda, corpus oficial da TSB. Edição: Primeira edição da TSB, corpus pós-consulta de 2025.
Apresenta critérios para avaliar vulnerabilidade e medidas de adaptação, incluindo riscos físicos, sistemas de suporte, apoio a outras atividades e monitoramento. Orienta a relação entre risco, informações climáticas e vida útil da atividade. Deve ser utilizado junto do caderno setorial e das condições aplicáveis.
Para praticar: Liste perigos climáticos materiais, exposição, vulnerabilidades, medidas previstas e evidências; registre incertezas e necessidades de análise técnica.
Atenção: Uma lista de riscos ou indicador municipal não substitui avaliação técnica do projeto.
Materiais complementares
11. Guia Nacional de Contratações Sustentáveis
Autoria: Advocacia-Geral da União (AGU), Consultoria-Geral da União (CGU), Câmara Nacional de Sustentabilidade (CNS/DECOR). Edição: 8ª edição, 2025; referência: PDF da página Licitações Sustentáveis.
Referência para transformar objetivos de sustentabilidade em requisitos concretos nas compras públicas. Combina orientações gerais de planejamento, integridade, diversidade e inclusão com tabelas por tipo de contratação. Ajuda equipes a identificar critérios ambientais e sociais, relacioná-los às exigências aplicáveis e definir como comprovar seu atendimento ao longo da contratação.
Para praticar: Escolher uma compra recorrente e montar uma matriz com critério sustentável, justificativa, documento comprobatório e responsável pela verificação.
Atenção: O guia orienta a aplicação; conferir a legislação e as condições atuais da contratação. Não equivale a parecer jurídico.
12. Manual MROSC – Do Planejamento à Prestação de Contas
Autoria: Secretaria-Geral da Presidência da República, Advocacia-Geral da União e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; publicação: Presidência da República, Brasília. Edição: 1ª edição, agosto de 2025.
Organiza o ciclo das parcerias entre o governo federal e organizações da sociedade civil, do planejamento à prestação de contas. Explica papéis, seleção, plano de trabalho, execução, transparência e avaliação. É útil para OSCs e gestores que precisam antecipar documentos, distribuir responsabilidades e conectar resultados sociais às evidências exigidas na gestão da parceria.
Para praticar: Mapear uma parceria fictícia, identificando resultado esperado, indicador, evidência de execução e responsabilidade por cada etapa.
Atenção: Foco no governo federal. Não generalizar procedimentos a estados ou municípios sem conferir a norma local e o instrumento.
13. Guia de automonitoramento do uso da água: como e quando monitorar e declarar
Autoria: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); coordenação e elaboração da Superintendência de Fiscalização (SFI). Edição: 2ª edição, atualizada em outubro de 2025.
Apresenta o automonitoramento como uma rotina de medição, registro e declaração do uso da água. Orienta quem deve realizá-lo, modalidades, prazos e procedimentos, ajudando usuários de recursos hídricos a organizar informações operacionais. Serve como ponto de partida para integrar o acompanhamento do consumo à gestão ambiental e à verificação das obrigações aplicáveis.
Para praticar: Desenhar um fluxo de coleta de dados hídricos, com ponto de medição, frequência, responsável, armazenamento e verificação antes da declaração.
Atenção: Verificar domínio do corpo hídrico, outorga e regras do órgão competente. Não presumir obrigação ou prazo universal. A leitura integral do PDF não pôde ser concluída nesta checagem; use o acesso da página oficial da ANA.
14. Guia para Implementação da Coleta Seletiva e Cidadã
Autoria: Advocacia-Geral da União, Secretaria-Geral de Administração; elaboração da Coordenação-Geral de Gestão Institucional e Sustentabilidade, com estruturas e comissões do PLS/A3P da AGU. Edição: 2ª versão, 2025.
Guia operacional para organizar a coleta seletiva nas unidades da AGU, com planejamento, separação, armazenamento, destinação e acompanhamento de resíduos. Reúne modelos administrativos e materiais de sensibilização, articulando gestão ambiental à inclusão de cooperativas e associações de catadores. Pode apoiar oficinas institucionais, desde que suas orientações sejam contextualizadas à realidade e às regras locais.
Para praticar: Realizar um diagnóstico dos resíduos de uma unidade e propor pontos de coleta, responsáveis, parceiro de destinação e indicador mensal.
Atenção: O contexto operacional é o da AGU; adaptar às regras locais e não presumir que a reprodução comercial está autorizada.
15. Manual de Acessibilidade em Eventos Presenciais
Autoria: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Diretoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Coordenação-Geral de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva. Edição: 2ª edição, versão de defeso eleitoral disponibilizada em 04/07/2026.
Traduz a acessibilidade em decisões de organização de eventos presenciais, desde a inscrição e comunicação até o espaço físico, transporte e procedimentos de emergência. Apresenta recursos de tecnologia assistiva e orientações de interação respeitosa. Ajuda organizadores a antecipar barreiras e incorporar a participação de pessoas com deficiência ao planejamento, orçamento e execução do evento.
Para praticar: Revisar o percurso de uma pessoa participante, da inscrição à saída, e criar uma lista de barreiras, soluções, custos e responsáveis.
Atenção: A lista de medidas não substitui avaliação das barreiras reais, normas aplicáveis e participação das pessoas com deficiência.
Direitos de uso e acesso
Este catálogo usa resumos originais e links. Os arquivos das fontes não são redistribuídos aqui. Contratações Sustentáveis e Acessibilidade admitem reprodução com atribuição; MROSC tem licença CC BY-NC 4.0; Coleta Seletiva exige ausência de finalidade lucrativa, fonte e site de origem. A ANA autoriza reprodução de dados e informações com atribuição, o que não comprova autorização para hospedar o PDF integral. Para os arquivos TSB, não foi concluída a análise da licença de cada arquivo e de componentes de terceiros.
Os PDFs oficiais dos dez itens TSB e de quatro complementares foram abertos nesta checagem. Para o guia ANA, a página oficial e o expediente foram identificados, mas a abertura integral do PDF ficou limitada pelo leitor utilizado; consulte o acesso oferecido pela ANA. Acesso gratuito para leitura não significa licença irrestrita de reutilização.
A implementação da TSB deve ser lida em conjunto com os atos aplicáveis. Decreto nº 12.705/2025. Os exercícios propostos não tornam os cadernos obrigações universais.
Conexões para continuar a prática
- Série TSB: documentos e percursos de aplicação: dez módulos que aprofundam análise, evidências e casos setoriais
- Guia de uso do kit de aplicação da TSB: orientação editorial para organizar ficha, evidências e pendências
- Avaliação de fornecedores: leitura complementar para ligar documentos a requisitos e limites da análise
Histórico: catálogo publicado em 05/10/2026 com 15 referências e atividades originais. Atualizações futuras devem preservar a versão consultada e explicar mudanças materiais de fonte, edição ou acesso.